Direito do Trabalho – Lobato Advocacia Especializada

Advogado especialista em Direito do Trabalho

Mais de 7 anos de experiência em ações de rescisão indireta, acidentes de trabalho, vínculo de emprego e mais.

Atendimento online em todo o Brasil.

Principais serviços oferecidos pelo escritório para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Reintegração de Gestante

Proteções legais para gestantes no ambiente de trabalho. Como proceder em casos de demissão durante a gestação e a importância da reintegração e pagamentos de todos os seus direitos trabalhistas.

Rescisão Indireta

È uma ação Trabalhista que permite o empregado sair da empresa com todos os direitos como uma dispensa imotivada, entre em contato para saber em quais casos em que pode ser aplicada.

Acidente de Trabalho

Direitos dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho e como proceder. Como você pode ajudar a obter uma compensação justa e cuidar da documentação necessária

Horas Extras

Direitos dos trabalhadores quanto ao pagamento de horas extras que podem ser reivindicados através de uma ação trabalhista.

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Explicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quem tem direito a eles, como cobrar estes direitos através de uma ação trabalhista.

Vínculo de Emprego

Importância de reconhecer o vínculo de emprego e regularizar e quais situações pode ser aplicado. Casos de ausência de vínculo de emprego, saiba quais direitos podem ser reivindicados.

Como funciona nosso atendimento

Contato no WhatsApp

Você entra em contato conosco através de um dos botões disponíveis no site

Análise dos Especialistas

Nossos especialistas fazem análise minuciosa do seu caso em busca de melhores soluções

Orientação

Seremos totalmente transparentes quanto as estratégias adotadas e potencial do caso

Solução do problema

Zero burocracia para você! Juntos pela resolução do problema

Quem irá trabalhar ao seu favor

O escritório

Dra. Jacqueline Lobato é advogada com mais de 15 anos de experiência, atuando com excelência e dedicação nas áreas de Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direitos Sociais. Pós-graduada nessas especialidades, também é Mestre em Processo Constitucional pela Universidade de Lomas de Zamora, em Buenos Aires, Argentina.

Reconhecida por sua abordagem ética, técnica e humanizada, a Dra. Jacqueline conduz seu trabalho com profundo compromisso com a justiça e com os direitos fundamentais, oferecendo um atendimento jurídico qualificado, estratégico e focado em resultados.

Perguntas frequentes

Fui demitido. Tenho direito a quais verbas rescisórias ?

Depende do tipo de demissão. Em geral, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 40%, além do seguro-desemprego em alguns casos.

Trabalhei sem carteira assinada. Posso cobrar meus direitos ?

Sim. A ausência de registro não elimina seus direitos. É possível pedir o reconhecimento do vínculo e cobrar verbas trabalhistas na Justiça, desde que respeitado o prazo de até 2 anos após o fim do contrato.

Posso ser demitido estando de atestado médico ?

Não. Durante o período do atestado médico válido, o trabalhador está protegido. Demissões nesse período podem ser revertidas judicialmente.

O que é assédio moral no trabalho ?

É quando o trabalhador sofre humilhações, ameaças, xingamentos ou constrangimentos frequentes no ambiente de trabalho. Isso pode gerar indenização por danos morais.

Tenho direito a hora extra mesmo com banco de horas ?

Depende. O banco de horas precisa seguir regras legais e deve haver compensação adequada. Se isso não ocorrer, é possível exigir o pagamento das horas extras com adicional.